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CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA VIAGENS CHINATUR

Condições Gerais: Fazem parte integrante desta solicitação as condições gerais para toda e qualquer viagem, conforme texto da Associação Brasileira de Operadora Turismo - BRAZTOA, atendendo aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e Deliberação Normativa da EMBRATUR Nº 161/65, as quais estão à disposição na CHINATUR ou no seu Agente de Viagens.

Condições Específicas - CHINATUR Operadora: A CHINATUR atua como intermediária entre seus clientes e os prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando de responsabilidade por todo e qualquer problema, perda ou dano que tenha origem devido a causas de força maior sobre as quais a operadora não possui qualquer poder de previsão ou controle, ou seja:

- Fenômenos naturais, tais como: terremotos, furacões, enchentes, avalanches, greves, etc;

- Modificações, atrasos e/ou cancelamentos de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos. Por motivos técnicos operacionais, a CHINATUR reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis e serviços. Caso seja necessário, poderá também alterar data e horário de embarques, a fim de garantir o transporte aéreo. 

Da reserva:

1. Sinal: pagamento mínimo de 20% do valor à vista.

2. Complementação de pagamento: Após sinal e/ou pagamentos adicionais, a quitação deverá ser efetuada como segue: 50% do valor à vista de 30 a 23 dias da data de embarque; pagamento total (100% do valor à vista) a 22 dias da data de embarque. O não cumprimento dos prazos acima acarretará o cancelamento automático da reserva e cobrança de multa conforme item 5. Reservas feitas com menos de 22 dias da data de embarque o pagamento deverá se feito 24 horas após a confirmação.

3. Taxa de embarque: serão sempre cobradas adicionalmente, por variarem conforme cada pacote.

4. Pedidos de alterações e cancelamento  de reserva de hotéis e/ou outros serviços já solicitados deverão ser encaminhados por escrito e estão sujeitos a taxas e penalidade praticadas por seus fornecedores, das quais o Contratante foi cientificado quando da confirmação da reserva.

5. Os reembolsos, quando devidos serão calculados sobre o valor efetivamente pago em reais pelo Contratante, com dedução do referido no item anterior, da comissão da agência de turismo vendedora, se for o caso, e das seguintes penalidades, conforme a antecedência do pedido de cancelamento da data inicial dos serviços: a) mais de 30 (trinta) dias antes do início da viagem: 10% (dez por cento) do preço pago;

a) entre 30 e 21 dias antes do início da viagem: 20% (vinte por cento) do preço pago;

b) percentuais superiores aos acima referidos, desde que correspondentes a gastos efetivamente comprovados perante o consumidor, efetuados em razão de sua desistência.

Na hipótese de reembolso, a Operadora Oficial não se responsabiliza por quaisquer outros serviços que tenham sido contratados em complemento de seu tour, para is quais caberão as regras de cancelamento / alteração de cada fornecedor desses serviços.

6) Em caso de abandono ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, por qualquer motivo, não será concedido qualquer reembolso.

7) É obrigatório o aceite destas condições gerais para cada titular pagante.

8. TRANSPORTE AÉREO

8.1 O transporte aéreo intermediado será fornecido sob responsabilidade legal e contratual da respectiva companhia, observadas suas regras sobre tarifas, limites de peso e volume, e taxa por eventual excesso, cujo pagamento é de inteira responsabilidade do Contratante.

8.2 As transportadoras aéreas respondem integralmente pelos atrasos ou cancelamento de vôos, mudanças de horários, acidentes, perdas, danos ou extravio de bagagem, overbooking, etc., de acordo com a legislação brasileira.

8.3 A (o) CONTRATANTE e os passageiros são responsáveis pela guarda de seus documentos, passagens, bens pessoais, dinheiro e outros objetos de valor. 

8.4 Os passageiros poderão, mediante preenchimento de formulário próprio no ato de embarque, relacionar o conteúdo de sua bagagem, para fins de indenização pela companhia aérea por eventuais danos ou extravios.

8.5 A ANAC autoriza as transportadoras aéreas a definirem regras restritivas às tarifas promocionais que praticam, tais como menor prazo de validade ou de franquia de bagagem, proibição de endosso e taxas por remarcação, troca de nome, mudança de rota ou cancelamento.

8.6 Os pedidos do passageiro de alteração, remarcação ou cancelamento de qualquer reserva de vôo sujeita o Contratante ao pagamento da taxa ou multa que a transportadora aérea aplica livremente à respectiva regra tarifária do bilhete de passagem.

8.7 O prazo estabelecido pela ANAC para as transportadoras aéreas efetivarem o reembolso de valores pagos por passagens não utilizadas é de, no máximo, 30 (trinta) dias  contados da data do recebimento do pedido, convertidos, se internacionais, à taxa de câmbio vigente nessa data. 

8.8 Os passageiros que adquirirem passagens aéreas diretamente e por conta própria, sem a intermediação da CONTRATADA, deverão informar à CONTRATADA os horários dos vôos, bem como toda e qualquer alteração nos mesmos, com antecedência mínima de 24 (vinte e horas) da data de embarque, sob pena de impossibilidade de execução dos traslados locais.

8.9 Bilhetes aéreos e vouchers da viagem são intransferíveis.

9. A CHINATUR reserva-se o direito de cancelar bilhetes aéreos e vouchers quando comprovada a inadimplência de qualquer parcela.

10. Nos nossos programas não se aplicam benefícios e incentivos de companhia aérea.

11. As condições acima não incluem programações de operadores que possuam suas próprias normas de reserva, operações e cancelamentos. Os tours rodoviários obedecem a normas internacionais anexadas a estas condições.

12. Documentação de responsabilidade dos passageiros nas viagens internacionais:

a) Adultos: passaporte válido e vistos exigidos conforme cada programa.

b) Menores: passaporte válido e vistos exigidos conforme cada programa; se viajando desacompanhados ou somente com um dos progenitores, deverão portar, além dos documentos acima, autorização de viagem de acordo com a legislação vigente.

c) Viagens para: Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: Cédula de Identidade (RG) Original em bom estado para adultos e menores.

d) Estrangeiros: Passaporte válido e RNE original.

e) Observações: 

I - Documentos Classistas (OAB, CRECI, CREA, MILITAR e outros) ou xérox não serão aceitos para embarque.

II - Vistos consulares: Alguns países exigem visto de entrada para brasileiro tais como: EUA, Canadá, México, Egito, China, entre outros. Verifique com um despachante os vistos e o tempo necessário para obtê-los.